Durante sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (27), os vereadores de Tubarão votaram e aprovaram o projeto de Lei Ordinária n° 91/2024, que estabelece a fixação do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município. O projeto determina que os salários serão corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real.
Decisão unânime dos vereadores
Todos os vereadores presentes concordaram e aprovaram o projeto de forma unânime. A correção dos salários será feita somente pelo INPC, seguindo uma atualização automática e sem acréscimo real aos valores recebidos. Detalhes desta decisão incluem:
- Aprovação unânime dos vereadores
- Correção salarial apenas pelo INPC
- Ausência de aumento real nos subsídios
Sessão extraordinária obedecendo a legislação
A sessão foi convocada pela própria Câmara Municipal, cumprindo as exigências da Constituição Federal que estipula a votação dos subsídios seis meses antes do fim da legislatura. A Câmara emitiu uma nota explicando a necessidade e o prazo legal para a aprovação do projeto.
Impacto e contexto da decisão
A decisão de não conceder aumento real nos salários dos agentes políticos segue um contexto de contenção de gastos e responsabilidade fiscal. A atualização dos valores apenas pelo INPC reflete a preocupação com a manutenção do equilíbrio financeiro do município.
